A Câmara Municipal de Dourados recebeu nesta segunda-feira (28) uma denúncia que pede a abertura de Comissão Processante contra a vereadora Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos). O pedido foi protocolado pelo servidor público Leonardo Pescinelli Martins, que a acusa de quebra de decoro parlamentar por acúmulo ilegal de funções públicas.

Segundo a denúncia, Ana Paula exerce simultaneamente dois cargos de professora na Rede Municipal de Ensino (20 horas semanais cada) e o mandato de vereadora (com exigência de 44 horas semanais), totalizando 84 horas de jornada por semana. Ela também ocupa o cargo de diretora da Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves, função que exige dedicação integral.

Para o denunciante, há incompatibilidade de horários e violação do artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, que proíbe o acúmulo de cargos públicos quando não houver compatibilidade de horários ou previsão legal. O documento alega ainda possível enriquecimento ilícito e afronta à moralidade administrativa.

De acordo com a representação, Ana Paula deveria ter se afastado de um dos cargos docentes ao assumir o mandato parlamentar. Em julho de 2025, ela teria recebido R$ 37,2 mil em remuneração somando os salários de vereadora, professora e gratificação como diretora.

A Câmara informou que o pedido não foi incluído na pauta da sessão desta segunda-feira e deverá ser analisado no dia 4 de agosto.