O vereador Franklin Schmalz (PT) encaminhou um pedido de esclarecimentos à Prefeitura de Dourados sobre dois contratos com uma empresa de prestação de serviços, juntos somando R$ 5,3 milhões. Os acordos, destinados a segurança e medicina do trabalho, teriam falhado em garantir melhorias palpáveis, especialmente para merendeiras da rede municipal, que atuam em condições insalubres sem receber o benefício previsto em lei.

Segundo o parlamentar, os contratos nº 327/2024 (R$ 1,6 milhão) e nº 09/2025 (R$ 3,7 milhões) foram firmados para elaborar programas como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), exigidos pela legislação. No entanto, Schmalz alega não haver evidências de que os serviços tenham beneficiado os trabalhadores.

Em visita a escolas e CEIMs, o vereador constatou más condições de trabalho, sobretudo nas cozinhas, onde as merendeiras enfrentam calor excessivo e outros riscos sem o adicional de insalubridade. A Convenção Coletiva MS000015/2025 prevê a análise dessas condições para as terceirizadas pela empresa Costa Oeste Serviços LTDA, mas, segundo ele, as 176 profissionais continuam sem o direito.

No documento, Schmalz cobra respostas do prefeito Marçal Filho e das secretárias de Administração e Educação, Tays Diniz e Nilson Francisco da Silva, sobre a participação das merendeiras nos estudos e a justificativa para a duplicidade de contratos. "É inaceitável gastar milhões sem resolver problemas reais", afirmou. A prefeitura ainda não se pronunciou.