Vereador Maicon Nogueira solicita prorrogação de prazo em processo por quebra de decoro

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O vereador Maicon Nogueira (PP) formalizou um pedido de extensão do prazo para apresentar a sua defesa no processo disciplinar que enfrenta na Câmara Municipal de Campo Grande. A representação por suposta quebra de decoro parlamentar foi movida pelo correligionário Beto Avelar (PP).

Após a notificação inicial expedida pela procuradoria do Legislativo municipal — que estipulava 15 dias para manifestação —, o parlamentar solicitou acesso total aos autos e requereu mais 15 dias. O pedido de ampliação do calendário foi fundamentado na complexidade da matéria apresentada.

Origem do procedimento

O questionamento ético decorre de pronunciamentos e publicações em plataformas digitais. Segundo a representação formulada por Beto Avelar, Maicon Nogueira utilizou o tempo regimental na tribuna para fazer declarações sobre eventuais irregularidades na administração pública municipal sem especificar os nomes dos envolvidos.

Posteriormente, o parlamentar representante apontou que o colega divulgou uma imagem sua vinculada a notícias sobre investigações de contratos de obras públicas. No documento protocolado, Avelar sustenta que a publicação buscou associar sua imagem a condutas ilícitas de forma indevida e com tom intimidador.

Pedidos de sanção

A representação solicita que o Conselho de Ética analise a conduta do vereador e aplique as penalidades previstas no regimento. Entre as sanções sugeridas estão:

Perda do mandato parlamentar (cassação);

Suspensão temporária do exercício do cargo;

Aplicação de censura escrita.

O caso segue sob análise do órgão disciplinar do Parlamento municipal, aguardando os desdobramentos dos prazos regimentais.

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