O vereador Andrew Robalinho da Silva Filho (PSDB), eleito para a Câmara Municipal de Paranaíba, acumulou rendimentos provenientes de dois órgãos públicos entre 2024 e o início de 2025. Embora esteja licenciado de suas funções como defensor público de carreira para exercer o mandato eletivo, o parlamentar continua recebendo a remuneração do órgão estadual, somada aos subsídios do Legislativo municipal.

De acordo com dados do Portal da Transparência, a Câmara de Paranaíba efetuou pagamentos que totalizam R$ 109.145,16 ao vereador desde o ano passado até março de 2025. Paralelamente, como defensor público, Robalinho possui um salário base de R$ 37.765,55. Em períodos específicos, como em setembro de 2024, a combinação de vencimentos, gratificações natalinas e indenizações resultou em um crédito superior a R$ 60 mil pagos pela Defensoria.

Base Legal e Licença

A Constituição Federal, em seu artigo 38, prevê que servidores públicos eleitos para o cargo de vereador podem acumular as remunerações apenas se houver compatibilidade de horários entre as funções. Caso contrário, devem optar por um dos vencimentos.

No caso em questão, o parlamentar obteve uma licença concedida pela Defensoria Pública Geral em janeiro de 2024. O ato oficial assegura ao servidor a manutenção de "todas as vantagens inerentes à investidura do cargo" durante o exercício do mandato, que se estende até 2028.

Contraponto

A reportagem buscou contato com o vereador Andrew Robalinho, com a presidência da Câmara Municipal e com a Defensoria Pública do Estado para esclarecimentos sobre a legalidade do acúmulo de rendimentos enquanto licenciado. Até o momento, não houve manifestação oficial por parte dos envolvidos.

Com informações do Campo Grande News