Entre os dias 1º de fevereiro e 30 de abril de 2025, a comercialização de lagosta está proibida em todo o Brasil. Essa determinação faz parte da Portaria 221/2021, que visa proteger o período de reprodução do crustáceo.

No Ceará, estado conhecido pela grande produção do animal, a medida trouxe discussões sobre seus efeitos e importância.

A restrição abrange empresas pesqueiras e vendedores diretos e indiretos, afetando locais como o Mercado dos Peixes de Fortaleza. No entanto, os estabelecimentos que possuem lagostas congeladas e declaradas ao Ministério da Agricultura e Pecuária estão autorizados a ofertar pratos com o crustáceo.

A fiscalização dessa norma cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os produtores têm a possibilidade de exportar a mercadoria restante, desde que devidamente declarada.

Essa ação busca impedir a pesca ilegal, crucial para a sustentabilidade da espécie.

Importância da medida para a preservação da espécie
A medida visa evitar o colapso da pesca da lagosta, uma espécie vital para o ecossistema marinho. No Ceará, a decisão é vista como essencial para a economia local.Subscrições de notícias sobre finanças

Tobias Soares, coordenador do Sindicato dos Pescadores de Icapuí, afirma que apoia a restrição, ressaltando a necessidade de dar tempo à lagosta para se reproduzir e garantir futuras safras.

Martin Dias, diretor científico da Oceana, reforça a importância da colaboração de todos os envolvidos na cadeia produtiva para a eficácia da norma.

Ele defende que, além dos comerciantes, turistas e moradores também têm responsabilidade em não consumir o produto de origem clandestina.

Penalidades para o descumprimento:
Cancelamento da permissão de pesca.
Suspensão da autorização de pesca por 60 dias.
Reincidência acarretará suspensão duplicada durante meses permitidos.
Impactos econômicos no Ceará
Taiene Righetto, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Estado (Abrasel-CE), minimiza os impactos financeiros da decisão.

Segundo ela, muitos restaurantes já substituem a lagosta por outros frutos do mar durante o período de defeso. Isso, afirma a executiva, impede aumentos significativos nos preços dos pratos.

Segundo Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), a procura por lagosta é baixa na região, o que leva poucas barracas a incluí-la em seus cardápios. Aqueles que a comercializam seguem rigorosamente a legislação.

Apesar da polêmica, medidas como essas são essenciais para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O cumprimento das normas assegura a continuidade dessa importante atividade pesqueira no Brasil.

*Com informações do Diário do Nordeste.