O Estádio Frédis Saldivar, conhecido como “Douradão”, foi alvo de vandalismo em Dourados. Segundo a Prefeitura, os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 10 mil.

Após a constatação dos danos, a administração municipal, por meio da Fundação de Esportes de Dourados, registrou ocorrência junto à Guarda Municipal de Dourados para as providências cabíveis.

De acordo com a direção do estádio, os invasores descarregaram extintores de incêndio, danificaram uma porta, deterioraram bandeirinhas do campo e sujaram o prédio. O local estava fechado no momento da invasão, e agora a administração apura como os suspeitos conseguiram acessar o interior das dependências.

Os reparos já foram realizados, considerando que o estádio recebe partidas do Campeonato Estadual de Futebol.

O que diz a lei

O artigo 163 do Codigo Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) tipifica o crime de dano, caracterizado por destruir, inutilizar ou deteriorar bem alheio.

A pena para o dano simples é de detenção de um a seis meses ou multa. Quando o crime é praticado contra o patrimônio da União, Estado, Distrito Federal, Município ou entidades da administração pública, configura-se dano qualificado, com punição mais severa prevista na legislação.