O Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), deu início a uma série de audiências públicas em Mato Grosso do Sul para formalizar a demarcação de terrenos marginais em rios de domínio da União. O processo, que começou pela região do Pantanal, busca substituir a atual "presunção" de propriedade por definições técnicas e jurídicas claras.

Pontos principais do processo:

Abrangência: Estima-se que até 55 leitos de rios no estado possuam trechos com potencial para serem classificados como patrimônio federal. Rios estratégicos como o Paraguai, Taquari e Miranda estão entre os primeiros analisados.

Objetivo: A demarcação visa estabelecer com precisão onde termina a propriedade privada e onde começa a área da União. Segundo a SPU, essa medida é fundamental para a gestão adequada de ativos naturais e para a segurança jurídica da ocupação destas áreas.

Impacto aos moradores: A União esclarece que a demarcação não implica na retirada imediata de residentes ou proprietários, nem prevê o pagamento de indenizações, uma vez que o processo apenas reconhece um direito de propriedade que já seria da União por lei. No entanto, as regras para o uso e ocupação dessas margens podem sofrer alterações.

Participação Popular: Moradores, pescadores e proprietários rurais podem participar das reuniões para esclarecer dúvidas sobre os critérios de mapeamento. Além das audiências presenciais, é possível enviar contribuições e documentos via e-mail ou pelo portal da SPU.

O cronograma de audiências deve se estender pelos próximos dois anos, avançando do Pantanal para outras regiões, como o Cone Sul e áreas banhadas pelo Rio Paraná. A iniciativa é vista como um marco para a regularização fundiária ribeirinha no estado.