A Justiça Eleitoral manteve a condenação do ex-prefeito de Nioaque e ex-presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Junior, que continuará inelegível por oito anos e deverá pagar multa de R$ 50 mil.

A decisão rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa de Valdir Junior, além dos então candidatos à Prefeitura de Nioaque nas eleições de 2024, Juliano Rodrigo Marcheti (PSDB), o Dr. Juliano, e seu vice, Roney Freitas (PSDB). O recurso questionava a fundamentação da sentença e a aplicação das penalidades.

De acordo com o entendimento da Justiça, a contratação de 59 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral caracterizou abuso de poder político e econômico, o que levou à manutenção da condenação. O juiz também considerou adequada a multa aplicada, levando em conta a dimensão do município e o número de admissões realizadas.

A defesa informou que discorda da decisão e deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Os advogados sustentam que as contratações ocorreram dentro da legalidade e foram necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos no município.