A União Europeia (UE) confirmou nesta segunda-feira (26) a adoção formal do regulamento que proíbe integralmente a importação de gás natural russo, tanto por gasodutos quanto na forma de gás natural liquefeito (GNL). A medida consolida o acordo político provisório fechado no fim de 2025 e foi aprovado pelos 27 Estados-membros do bloco.

De acordo com comunicado oficial da UE, o regulamento estabelece que a importação de GNL russo será encerrada em 1º de janeiro de 2027, enquanto o gás transportado por gasodutos terá como data-limite 30 de setembro de 2027 — um ajuste em relação à previsão inicial, que apontava novembro de 2027.

A norma entra em vigor seis semanas após sua publicação oficial. Contratos em vigor contarão com período de transição, adotando uma implementação gradual para reduzir impactos sobre os preços e sobre o funcionamento dos mercados energéticos.

Segundo a Comissão Europeia, a medida representa um “marco fundamental para cumprir o objetivo do plano REPowerEU”, iniciativa que busca eliminar a dependência da UE da energia proveniente da Rússia e reforçar a segurança energética do bloco.

Monitoramento e penalidades

O regulamento determina que os países-membros deverão verificar a origem do gás antes de autorizar sua entrada no mercado europeu, além de implementar mecanismos rigorosos de monitoramento. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções severas, incluindo multas mínimas de 40 milhões de euros ou percentuais relevantes do faturamento das empresas envolvidas.

Até 1º de março de 2026, os Estados-membros deverão apresentar planos nacionais de diversificação do fornecimento de gás, detalhando estratégias para substituir o produto russo e apontando eventuais desafios para garantir o abastecimento.

O texto também prevê que, em situações excepcionais de emergência ou ameaça grave à segurança energética, a Comissão Europeia poderá suspender temporariamente a proibição por até quatro semanas.

Contexto energético

Apesar da redução significativa nas importações de petróleo russo desde o início do conflito na Ucrânia, a UE ressalta que o gás russo ainda representava cerca de 13% das importações do bloco em 2025, mantendo riscos à segurança energética europeia.

A proibição integra um conjunto de medidas adotadas pelo bloco para reduzir a dependência energética da Rússia e acelerar a transição para fontes alternativas e mais diversificadas de energia.