Cinco anos após a identificação de mais um esquema de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a Justiça adotou medida para dar andamento à ação penal relacionada ao caso. O juiz Waldir Peixoto Barbosa determinou a citação por edital do ex-servidor comissionado Ricardo Vinicius Nascimento Valente, acusado de envolvimento nas irregularidades.

O processo estava paralisado desde maio de 2024, quando o inquérito foi encaminhado ao Judiciário. A suspensão ocorreu porque o réu não foi localizado para se manifestar nos autos. Com a decisão judicial, Valente será considerado citado 15 dias após a publicação do edital no Diário Oficial, permitindo o prosseguimento da ação penal.

O inquérito policial levou quase um ano para ser concluído. Antes da denúncia ser oferecida pelo Ministério Público, em setembro de 2025, foram registrados 11 pedidos de prorrogação de prazo solicitados pela Polícia Civil, todos autorizados pelo MP.

Denúncias

Em uma das denúncias, o Ministério Público aponta que o ex-servidor teria alterado de forma ilegal o número de eixos de um caminhão, modificando o cadastro de três para quatro eixos no sistema do Detran, mediante recebimento de propina. Segundo a acusação, o procedimento legal para a modificação veicular não foi observado, e dados falsos teriam sido inseridos no sistema SGI/RENAVAN, resultando na emissão de documentos com informações adulteradas.

Em outro caso, Valente é acusado de realizar alterações cadastrais em veículo vinculado à agência do Detran de Miranda, apesar de não estar lotado naquela unidade. Em depoimento à polícia, o ex-servidor afirmou não se recordar do procedimento, alegando que, à época, acumulava funções e atendia, em média, cerca de 100 pessoas por dia.

Ricardo Valente foi nomeado para cargo comissionado de direção executiva em maio de 2016, com remuneração inicial de R$ 4.175,63. Após as investigações, foi exonerado em setembro de 2023, já com salário de R$ 10.010,00. A exoneração ocorreu na mesma publicação que afastou Joaci Nonato Rezende, ex-gerente da agência do Detran-MS de Rio Negro, também denunciado por fraudes.

Joaci Rezende é primo do deputado federal Beto Pereira, citado em denúncias feitas pelo despachante David Chita, condenado no mesmo esquema. Chita chegou a ficar foragido, alegando risco à própria vida, e foi preso em dezembro do ano passado. Ele tentou firmar acordo de colaboração com as autoridades para apontar supostos envolvidos de alto escalão no esquema, mas a proposta não foi aceita.

A reportagem tentou contato com Ricardo Vinicius Nascimento Valente por meio do telefone informado no processo, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.