O Governo Federal oficializou a transferência de um imóvel público situado na capital sul-mato-grossense para o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A medida tem como finalidade garantir a infraestrutura necessária para a instalação e consolidação do complexo responsável pelo atendimento dos Juizados Especiais da Comarca de Campo Grande.

Com a cessão do terreno pertencente ao patrimônio público da União, a Justiça Estadual passa a contar com segurança jurídica e espaço físico próprio para centralizar a estrutura dos Juizados Especiais. A iniciativa busca otimizar a prestação de serviços judiciários, oferecendo instalações adequadas e ampliando o acesso da população às unidades jurisdicionais de atendimento rápido e simplificado.

A destinação de bens imóveis federais sem uso habitacional ou operacional para órgãos públicos estaduais integra o programa de gestão patrimonial e regularização imobiliária do Poder Executivo Federal, visando a eficiência no uso de espaços públicos e o fortalecimento das instituições no âmbito local.