O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, na noite desta terça-feira (11), o julgamento do recurso que pode definir o futuro político de Álvaro Urt (PSDB), prefeito eleito de Bandeirantes, município a 70 quilômetros de Campo Grande. O pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques interrompeu a análise do caso, postergando a definição sobre a realização de novas eleições na cidade.

O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pelo indeferimento do registro de candidatura da Urt, permitido por liminar, e pela convocação de novas eleições para o cargo. Em seu parecer, Mendonça argumentou que a decisão judicial que viabilizou a candidatura do tucano “usurpou a competência da Justiça Eleitoral” e que o candidato “não dispõe de capacidade eleitoral” para concorrer em 2024.

A candidatura de Urt foi barrada por uma decisão anterior do TSE, que o declarou inelegível até 2028. A inelegibilidade foi decretada devido à perda de seu mandato como prefeito em 2020, decisão tomada pela Câmara Municipal de Bandeirantes após investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A cassação ocorreu no âmbito da “Operação Sucata”, que apurou supostas fraudes em contratos de manutenção da frota de veículos da prefeitura.

Apesar da candidatura indeferida, Urt concorreu nas eleições de 2024 por meio de recursos judiciais e obteve 38,45% dos votos válidos. No entanto, a sua diplomação foi impedida pelo ministro Mendonça. A defesa política do político alega que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues em 2 de dezembro de 2024, suspendeu o decreto de cassação de seu mandato, o que evitaria os efeitos da inelegibilidade.

Entretanto, Mendonça destacou que a condição de elegibilidade deve ser comprovada no momento da eleição, e não posteriormente, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, reforçou que a competência para decidir sobre questões eleitorais cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, e não ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ou ao STJ, onde Urt buscou reverter sua inelegibilidade.

Diante da indefinição, a Prefeitura de Bandeirantes segue sob gestão interina do presidente da Câmara Municipal, que assumiu o comando do município em 1º de janeiro de 2025. O caso remete à eleição de 2020, quando Urt foi eleito, mas também impedido de tomar posse. Na ocasião, a Justiça Eleitoral determinou um novo pleito suplementar em 2021, que resultou na vitória de Gustavo Sprotte para a prefeitura.