O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (20) uma ordem executiva que busca encerrar a concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular no país. A medida reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas no território dos EUA.

De acordo com o decreto, filhos de mães em situação ilegal e pais que não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais perderão o direito automático à cidadania americana. A regra também abrange filhos de mulheres com permanência temporária nos Estados Unidos.

Especialistas destacam que a 14ª Emenda protege o direito à cidadania por nascimento, e o decreto presidencial deverá enfrentar grandes desafios legais.

Além disso, Trump anunciou um pacote de medidas anti-imigração, incluindo:

• Envio de tropas adicionais à fronteira com o México.
• Fim da política de “captura e soltura”, que permitia a liberação de imigrantes enquanto aguardavam audiências.
• Restrição ao asilo para quem entra ilegalmente no país.
• Retomada da política “Permanecer no México”, que exige que solicitantes de asilo aguardem suas audiências em território mexicano.
• Construção de um muro na fronteira.

Trump também declarou emergência nacional na fronteira e emergência energética, além de classificar cartéis de drogas como “organizações terroristas”. A decisão sinaliza o retorno a uma política migratória mais restritiva, rompendo com práticas adotadas durante o governo de Joe Biden.