Após 11 anos de ações, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco Construções Ltda., segue questionando a validade das interceptações telefônicas que fundamentaram a Operação Lama Asfáltica. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou a tentativa de anular a quebra de sigilo, que ocorreu em 2014, um ano antes da deflagração da operação.

A defesa de Amorim, liderada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, argumenta que não havia garantias suficientes para a autorização de quebra de sigilo. A Polícia Federal investiga fraudes em licitações envolvendo as empresas Gerpav Engenharia Ltda. e Socenge Construções Ltda., em conjunto com o Poder Público. Durante as investigações, apurou-se que a Socenge alterou sua razão social para a LD Engenharia Ltda., participando de licitação de serviços com a Prefeitura de Campo Grande, cujo sócio majoritário era Luciano Potrich Dolzan, gênero de João Amorim.

O empresário é apontado como proprietário de várias empresas envolvidas no esquema, que utilizavam “sócios laranjas” para mascarar o desvio de recursos públicos. A quebra de sigilo foi autorizada pela Justiça Federal diante de acusações de fraude em licitações.

A juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, relatora do caso, afirmou que a decisão foi fundamentada em acusações suficientes de autoridade. A decisão foi confirmada pelo desembargador André Nekatschalow, enquanto o desembargador Mauricio Kato votou pela nulidade das prorrogações da quebra de sigilo. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da Justiça Federal em 27 de fevereiro.