A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do ex-vereador de Campo Grande, Tiago Vargas, por ofensas publicadas contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em redes sociais.

Por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso de apelação de Vargas e deram parcial provimento ao recurso de Azambuja, elevando a indenização por danos morais de R$ 20 mil para R$ 40 mil.

Os magistrados consideraram que Vargas extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao acusar Azambuja de corrupção sem apresentar provas, ressaltando que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ferir a honra de terceiros.

O relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, destacou que as declarações foram "prematuras e exageradas" e poderiam ter sido encaminhadas ao Ministério Público para apuração, sem a exposição pública.

Além disso, os desembargadores rejeitaram o pedido de retratação pública, considerando que o direito de resposta deve seguir o procedimento da Lei nº 13.188/2015, que não foi cumprido.