A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou os recursos de apelação e confirmou a condenação de quase 60 anos de reclusão aplicada ao líder de um esquema de tráfico internacional de entorpecentes. Além do cumprimento de pena em regime fechado, a decisão colegiada determinou o perdimento definitivo de diversos bens utilizados pelo grupo criminoso, incluindo três aeronaves, 14 caminhões, três imóveis e uma pista de pouso particular.

Estrutura do Esquema e Apreensões

O grupo criminoso trazia cocaína da Bolívia utilizando aeronaves particulares, que pousavam em uma pista localizada na região de Corumbá. A partir desse ponto, o entorpecente era distribuído em território nacional por meio de uma frota de caminhões de grande porte.

Na ação policial que desmantelou a quadrilha, foram apreendidos 810 quilos de cocaína — carga avaliada em mais de R$ 16 milhões à época —, além de veículos e aeronaves utilizados no frete ilícito e na dissimulação de patrimônio.

Análise do Recurso e Validade das Provas

Ao analisar os recursos interpostos pelas defesas, o colegiado afastou alegações de nulidade e confirmou a legalidade de todo o processo:

Competência: A atuação da Justiça Federal foi ratificada pela comprovação do caráter internacional das operações do grupo.

Provas: O tribunal validou as interceptações telefônicas e perícias realizadas durante as investigações.

Dosimetria: As sanções foram mantidas com o entendimento de que foram fixadas de forma fundamentada e proporcional à gravidade dos fatos e à estrutura da organização.

Fuga e Recaptura do Líder

O principal líder do grupo havia obtido liberdade temporária por meio de uma decisão liminar de habeas corpus concedida pela Justiça estadual no primeiro semestre de 2020. Logo após o benefício, o investigado permaneceu foragido por cerca de quatro anos. Sua captura ocorreu em maio deste ano em solo boliviano, na região de Santa Cruz de la Sierra, durante uma operação de cooperação internacional entre forças de segurança.

A concessão de soltura do narcotraficante gerou desdobramentos disciplinares e investigações na esfera administrativa da magistratura estadual, culminando na punição do magistrado responsável com aposentadoria compulsória.

Penas Aplicadas aos Integrantes da Quadrilha

Com o julgamento da apelação, as penas dos nove envolvidos foram confirmadas da seguinte forma:

Posição no Esquema / Acusado	Pena Fixada	Regime Inicial
Líder da organização	59 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão + 5.580 dias-multa	Fechado
Operador logístico principal	19 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão + 2.960 dias-multa	Fechado
Membro operacional	16 anos e 13 dias de reclusão + 2.416 dias-multa	Fechado
Membro operacional	9 anos, 9 meses e 7 dias de reclusão + 1.286 dias-multa	Fechado
Membro operacional	8 anos e 3 meses de reclusão + 826 dias-multa	Fechado
Membro operacional	6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão + 1.429 dias-multa	Fechado
Membro operacional	4 anos e 8 meses de reclusão + 1.088 dias-multa	Semiaberto
Membro operacional	3 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão (prestação de serviços à comunidade)	Restritivo de direitos
Membro operacional	3 anos de reclusão + 10 dias-multa	Aberto