O Tribunal de Apelações de Columbia, em Washington, decidiu contra a Argentina no processo movido pelo fundo abutre Titan Consortium, que busca ressarcimento de perdas pela expropriação da empresa estatal Aerolíneas Argentinas, nacionalizada pelo governo de Cristina Kirchner em 2008.

Na época, a companhia aérea (chamada então de Aerolíneas Argentinas e Austral) era controlada pelo grupo de investimentos espanhol Marsans. Os controladores reivindicaram compensação financeira no ICSID, um tribunal arbitral ligado ao Banco Mundial e que resolve disputas entre Estados e investidores privados.

Os direitos desse processo foram transferidos depois ao fundo Burford Capital, que por sua vez foram repassados ao Titan.

Fundos que compram esse tipo de litígio são comuns no mercado financeiro internacional e são conhecidos como “fundos abutre”. Eles adiantam o dinheiro do julgamento em troca de ficar com parte do que é eventualmente arrecadado.

Em 2017, um tribunal arbitral do ICSID emitiu uma sentença condenando o país a pagar aproximadamente US$ 320 milhões – somando juros e custos do processo, essa conta hoje estaria em US$ 390 milhões.

A Argentina buscava anular a sentença, mas ela se tornou definitiva em 2019. Em 2021, o Titan Consortium entrou com a petição de reconhecimento e execução da sentença no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito de Columbia.

A Argentina recorreu, invocando um prazo de prescrição de 3 anos (na primeira instância, esse prazo foi estabelecido em 12 anos), mas na terça-feira o Tribunal de Apelações dos EUA confirmou a decisão do tribunal inferior.