A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) validou a assembleia geral que destituiu Francisco Cezário de Oliveira da presidência da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). A decisão, tomada de forma unânime, reforma uma sentença anterior de primeira instância que havia anulado o ato por supostas falhas processuais.

De acordo com o entendimento do colegiado, o rito adotado pelos clubes filiados garantiu ao ex-dirigente o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo sua manifestação e o acompanhamento por advogado durante a votação realizada em outubro de 2024. A relatoria destacou que as associações privadas não possuem a obrigação de seguir as mesmas formalidades exigidas na esfera pública, desde que os requisitos estatutários internos sejam cumpridos.

Com o novo parecer judicial, Estêvão Petrallás segue formalmente na condução da entidade, cargo para o qual foi eleito com mandato até 2027. O tribunal ressaltou que a análise se limitou exclusivamente aos aspectos formais e legais da assembleia, sem emitir juízo de valor sobre o mérito das investigações criminais em andamento.

Francisco Cezário esteve à frente da federação por quase três décadas e foi afastado das funções após ser alvo da Operação Cartão Vermelho, coordenada pelo Ministério Público estadual (Gaeco), que investiga possíveis desvios financeiros na instituição esportiva.