A Justiça Estadual determinou a anulação da sentença absolutória proferida anteriormente em favor de um pastor evangélico investigado por suposto desvio de recursos públicos. Com a decisão da segunda instância, o processo retorna à origem para nova tramitação e julgamento das acusações de peculato e uso irregular de verbas.

O caso envolve investigações conduzidas pelo Ministério Público a respeito de repasses financeiros destinados a um fórum de representação religiosa e à compra de um automóvel. Em primeira instância, o magistrado responsável havia entendido que a entidade envolvida possuía natureza privada, o que, no entendimento inicial, descaracterizaria o crime de peculato — definido como a apropriação ou desvio de dinheiro ou bem público por quem exerce cargo público. Na ocasião, o juízo havia afastado as acusações criminais, impondo apenas sanções de natureza cível a alguns dos envolvidos.

No entanto, ao analisar o recurso interposto pela acusação, o Tribunal de Justiça adotou entendimento divergente. Os desembargadores apontaram que há elementos probatórios suficientes para a continuidade da persecução penal, invalidando a absolvição sumária anterior.

Com o acórdão, o processo volta a tramitar na instância inferior, onde novas diligências deverão ser realizadas e a instrução criminal retomada, permitindo que a defesa e a acusação apresentem novos argumentos até que uma nova sentença seja proferida.