O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou uma decisão de primeira instância e validou o reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal de Coxim para o prefeito e vice-prefeito.

A medida havia sido inicialmente barrada pela Justiça a pedido do advogado Joaquim do Carmo França, que questionou os percentuais de aumento. No entanto, o TJMS considerou que não houve irregularidade no processo legislativo do município.

Com a decisão favorável ao recurso interposto pela prefeitura, o salário do prefeito Edilson Magro (PP), que era de R$ 19,3 mil, subirá 75%, chegando a R$ 33,9 mil. Já o vencimento do vice-prefeito terá um aumento de 107%, passando de R$ 9,6 mil para R$ 20,1 mil.

O prefeito alegou no recurso que o projeto de lei obedeceu aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. O Tribunal de Justiça, por sua vez, não acolheu o questionamento sobre o percentual e descartou a obrigatoriedade de vincular o aumento à correção pela inflação.