O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) considerou irregulares processos licitatórios e contratos de duas prefeituras do estado, no valor total aproximado de R$ 14 milhões. As decisões, publicadas no Diário Oficial Eletrônico da corte nesta quarta-feira (10), resultaram na aplicação de multas aos gestores públicos envolvidos.

O caso de maior valor, da prefeitura de Três Lagoas, refere-se a um pregão no valor de R$ 11,9 milhões para a aquisição de veículos. O tribunal apontou a falta de um estudo técnico preliminar que justificasse a despesa, pesquisa de preços considerada insuficiente e a existência de critérios no edital que limitaram a competitividade. O secretário municipal responsável foi multado em R$ 2.581,00.

Já o município de Iguatemi foi alvo de duas decisões. A primeira envolve um contrato de R$ 1,3 milhão para obras de pavimentação, julgado irregular devido a divergências entre os valores acordados e os executados e ao atraso na entrega de documentação por parte da administração. O prefeito recebeu multa de R$ 3.303,68.

O segundo caso em Iguatemi trata de um pregão de R$ 259 mil para compra de materiais. A irregularidade consistiu em restringir a participação no certame apenas a empresas sediadas no município, o que, de acordo com o TCE-MS, feriu o princípio da isonomia ao reduzir a concorrência. A multa aplicada ao prefeito foi de R$ 2.581,00.

Em todas as decisões, o Tribunal determinou a emissão de recomendações aos gestores atuais para que evitem a repetição das falhas apontadas, enfatizando a necessidade de maior rigor técnico e jurídico na condução de licitações e contratos.