O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo, instituiu uma Turma Regional em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para receber recursos de processos federais. A medida, que exclui casos criminais e de improbidade administrativa, visa descentralizar a Justiça Federal e dar mais celeridade aos julgamentos.

A nova turma será composta por desembargadores federais que residirão em Campo Grande. A expectativa é que a medida acelere a análise de recursos oriundos de Mato Grosso do Sul, que atualmente são processados em conjunto com os de São Paulo, onde o volume de processos é maior.

A decisão do TRF3 foi motivada pela necessidade de aproximar a Justiça Federal da população de Mato Grosso do Sul, considerando as peculiaridades regionais, como questões relacionadas a populações tradicionais, conflitos fundiários e questões ambientais.

A instalação da Turma Regional em Campo Grande deve ocorrer em até um ano, conforme prazo estabelecido pela presidência do TRF3. A medida é vista com otimismo por advogados, que esperam maior agilidade nos julgamentos e o cumprimento do prazo constitucional para o encerramento dos processos.