O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente uma ação eleitoral apresentada por um prefeito contra um ex-prefeito, na qual era solicitado o reconhecimento de abuso de poder político e econômico, com o objetivo de aplicar a sanção de inelegibilidade ao adversário político.

A decisão do colegiado manteve o entendimento de que as provas apresentadas não foram suficientes para demonstrar a ocorrência das irregularidades alegadas. Com isso, o pedido foi rejeitado e a pretensão de declarar a inelegibilidade do ex-prefeito não prosperou.

O processo teve origem após questionamentos relacionados à disputa eleitoral, mas os desembargadores concluíram que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar abuso de poder capaz de justificar a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.

Com a decisão, permanece inalterada a situação jurídica do ex-prefeito em relação aos direitos políticos, cabendo recurso às instâncias superiores, conforme prevê a legislação eleitoral.