TRE analisa pedidos de impugnação que atingem candidaturas de destaque em MS

| Créditos: Reprodução/ Investiga MS


O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) entrou na etapa final da análise dos registros de candidatura para as eleições de 2026. Entre os processos que aguardam julgamento estão pedidos de impugnação envolvendo nomes que disputam cargos de deputado federal e governo do Estado.

Entre os candidatos questionados estão o deputado estadual Jamilson Name (União), o ex-deputado Jerson Domingos (União), o ex-deputado Edson Giroto (PL), o suplente de deputado federal Carlos Bernardo (União) e o candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul Jeferson Bezerra (Agir).

No caso de Edson Giroto, o Ministério Público Eleitoral inicialmente apresentou manifestação contrária ao registro, mas posteriormente mudou de entendimento após a defesa informar que a condenação apontada no processo havia resultado em absolvição. Com a revisão do posicionamento, a Procuradoria Regional Eleitoral passou a defender o deferimento da candidatura.

Jamilson Name é alvo de pedido de impugnação relacionado a uma condenação em primeira instância. A defesa argumenta que os processos derivados da Operação Omertà possuem fatos, réus e acusações distintos e que não seria possível atribuir ao candidato responsabilidades relacionadas a outros investigados sem uma análise individualizada.

Em relação a Jerson Domingos, o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público está relacionado a uma denúncia por suposta tentativa de dificultar investigação envolvendo organização criminosa. O processo criminal foi desmembrado e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita atualmente.

Carlos Bernardo também enfrenta questionamento sobre sua elegibilidade. O pedido apresentado pela Procuradoria está relacionado a uma condenação eleitoral referente às eleições de 2020, quando ele teria realizado uma doação de R$ 90 mil a um candidato a prefeito em Itumbiara (GO). A decisão foi contestada pela defesa e aguarda análise de recurso.

Outro caso em avaliação é o de Jeferson Bezerra, cuja candidatura é questionada em razão da ausência de prestação de contas referente à campanha para vereador em Dourados, em 2024. Embora tenha obtido decisão favorável em pedido de regularização, a situação ainda repercute na emissão da certidão de quitação eleitoral.

A defesa conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão que considerou as contas não prestadas. O argumento apresentado é de que o candidato não teria sido devidamente comunicado sobre o processo, pois a notificação teria sido encaminhada ao telefone de uma empresa que, naquele período, não estaria sob sua administração.

Os processos fazem parte da análise dos registros eleitorais para o pleito deste ano. A decisão sobre a validade das candidaturas cabe à Justiça Eleitoral, que deverá concluir o julgamento dos registros dentro dos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral.

O resultado dos julgamentos poderá definir quais desses candidatos estarão juridicamente aptos a seguir na disputa eleitoral de 2026.

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