O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) barrou, até o momento, duas solicitações de registro de candidatura para as eleições no estado. As decisões envolvem concorrentes aos cargos de senador e deputado federal. Ambas as sentenças cabem recurso nas instâncias superiores.

Ao todo, o tribunal já analisou 353 processos de registro, enquanto 68 requerimentos permanecem aguardando apreciação na Justiça Eleitoral.

Pendência financeira e falta de documentos motivam decisões

Um dos concorrentes atingidos pela deliberação é Daniel Junior (Agir), postulante à vaga no Senado Federal. A decisão do plenário acolheu a contestação apresentada pela coligação composta por União Brasil e PP. De acordo com o entendimento dos magistrados, os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral indicam a ausência de quitação eleitoral regular do pré-candidato, a despeito de alegações sobre negociações para parcelamento de débitos.

A outra candidatura rejeitada foi a de Urias Fonseca Rocha (Rede Sustentabilidade), que pleiteava uma vaga na Câmara dos Deputados. No caso dele, o indeferimento decorreu de inconsistências na documentação exigida:

Ausência de certidões judiciais: Falta de apresentação de certidão explicativa de "objeto e pé" referente a um processo que tramita na 3ª Vara Federal de Campo Grande, além da omissão da certidão criminal de 2º grau emitida pelo Tribunal de Justiça estadual.

Foto em desacordo com as regras: Utilização de imagem para a urna contendo adereço de propaganda partidária, conduta vedada pelas resoluções eleitorais vigentes. O candidato foi intimado para substituir a foto, mas não realizou a alteração no prazo legal.

Outros processos aguardam julgamento

A Procuradoria Regional Eleitoral formalizou pedidos de impugnação contra dez postulantes no estado. A expectativa do órgão judiciário é dar sequência à análise das solicitações restantes nos próximos dias, incluindo casos envolvendo nomes conhecidos da política regional.