O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) anunciou sua intenção de propor uma ação contra uma empresa de transporte interestadual que opera em Mato Grosso do Sul. O motivo da ação é a cobrança de uma taxa de serviço para a compra de passagens pela internet.

Durante uma sessão, o parlamentar destacou que, ao comprar uma passagem pela internet, não há custo adicional para as empresas, porém, mesmo assim, é cobrada uma taxa que, segundo ele, carece de base legal.

Segundo informações divulgadas, há aproximadamente um mês, em 18 de março, o deputado encaminhou um requerimento à empresa através da Assembleia Legislativa, solicitando esclarecimentos sobre o tipo de serviço cobrado pela taxa, como é calculado esse valor e, principalmente, qual legislação respalda a imposição dessa taxa. No entanto, até o momento, a empresa não respondeu ao pedido.

O deputado expressou sua insatisfação com a falta de resposta da empresa, afirmando que, ao enviar um requerimento, é como enviar um lembrete para alguém desconhecido, ou seja, não há resultado prático. Diante disso, ele anunciou sua decisão de entrar com uma ação no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ao invés de reiterar o pedido.

O espaço está aberto para a empresa de transporte em questão se pronunciar sobre o assunto.