Transparência Brasil aponta falta de identificação em contracheques do MPMS

| Créditos: Reprodução/Midiamax


Relatório divulgado em agosto pela Transparência Brasil aponta que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está entre os três do país que não exibem a identificação de seus membros nos contracheques disponíveis no Portal da Transparência. Além disso, junto ao MP de Santa Catarina, também passou a ocultar a matrícula dos servidores, medida que dificulta a individualização das análises salariais.

Segundo a entidade, a prática contraria a Resolução nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina a divulgação nominal dos vencimentos. Apesar disso, o órgão regulador entendeu que não há irregularidades.

O procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, defendeu a decisão alegando que a divulgação de dados pessoais associados à remuneração violaria a privacidade dos membros.

Para a Transparência Brasil, a medida representa retrocesso nos avanços de transparência e pode incentivar outros órgãos a restringirem informações semelhantes.

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