A primeira parcela do 13º salário, aguardada por trabalhadores em regime CLT (carteira assinada), aposentados e pensionistas do INSS, deve ser depositada até a próxima sexta-feira, dia 28 de novembro, conforme estabelece a legislação.

Para aqueles que trabalham, a Lei nº 4.090/1962 estipula que o empregador tem a opção de pagar o benefício entre fevereiro e novembro. Se optar pelo parcelamento, a primeira metade deve ser quitada até o dia 30 de novembro, com a segunda parcela tendo prazo final em 20 de dezembro. Em caso de pagamento em parcela única, o limite também é 30 de novembro.

Quem tem direito:

Trabalhadores com carteira assinada que atuaram por pelo menos 15 dias no ano.

Aposentados e pensionistas do INSS (embora estes geralmente recebam a antecipação em meses anteriores).

O benefício é pago de forma proporcional em casos de demissão sem justa causa, mas não é devido em demissões por justa causa.

A entrada deste recurso, que injetará um volume considerável de dinheiro na economia (o Dieese estima um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador, totalizando R$ 321,4 bilhões, segundo dados de 2024), é vista como um importante fôlego financeiro para o final do ano.