O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se manifestou, na última quarta-feira (4), defendendo o direito dos magistrados de serem proprietários de empresas ou fazendas, desde que não desempenhem funções de administração no negócio. A declaração surge em meio a críticas à atuação da Suprema Corte, especialmente em relação ao envolvimento de parentes de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master, instituição financeira que foi liquidada em novembro de 2025 devido a problemas administrativos e suspeitas de fraudes.

Toffoli, que é relator do processo envolvendo a falência do banco, afirmou durante uma sessão plenária que não vê problema em magistrados possuírem ativos, como fazendas ou ações em empresas, desde que não se envolvam na gestão direta desses empreendimentos. Ele declarou: “Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”.

A manifestação de Toffoli aconteceu em um aparte direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia se defendido de críticas sobre a possibilidade de ministros do STF julgarem processos em que há envolvimento de parentes como advogados. Moraes, em sua intervenção, alegou “má-fé” nas críticas feitas ao STF e reafirmou que “o magistrado não pode ter ligação com o processo que julga”, assegurando que todos os juízes da Corte se abstêm de julgar casos nos quais tenham qualquer vínculo com as partes envolvidas.

No epicentro da polêmica, está o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, que possui um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Além disso, os irmãos e um primo de Toffoli foram acionistas do Tayayá Resort, no Paraná, e o cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, também figurou como acionista após investir em um fundo de investimentos que comprou participação no resort.

Esses desdobramentos geraram um intenso debate sobre o grau de envolvimento de parentes de ministros em negócios que podem, de alguma forma, se relacionar com processos judiciais que tramitam no STF, levantando questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

A declaração de Toffoli visa justificar a prática de possuir bens e investimentos, mas, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de distanciamento da administração para evitar que tais relações afetem a imparcialidade das decisões judiciais. A discussão sobre as possíveis implicações éticas e legais da atuação de familiares de ministros continua a ser um tema sensível dentro do cenário político e judicial do país.