A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu trancar a ação penal contra o advogado Sérgio Duarte Coutinho Júnior, acusado de fraudar licitações nas secretarias de Educação e Saúde. O processo estava em andamento desde junho e foi arquivado por falta de provas.

Segundo o acórdão, a denúncia do Ministério Público não apresentou elementos suficientes para caracterizar o crime de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no Código Penal.

Sérgio e o irmão, Lucas Coutinho, seguem como réus em outras ações relacionadas à Operação Turn Off, que apura suposto superfaturamento em contratos públicos, incluindo a compra de equipamentos de informática em Rochedo, estimada em R$ 3,6 milhões. Esses processos tramitam em sigilo.