O desembargador Geraldo Almeida Santiago, da 5ª Câmara Cível do TJMS, suspendeu a liminar que havia invalidado Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs), alvarás e licenças de empreendimentos no entorno do Parque Estadual do Prosa.

A decisão de primeira instância, proferida pelo juiz Flávio Renato Almeida Reyes, atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou descumprimento de uma moratória de 240 dias firmada em audiência de conciliação. Segundo o MP, ao menos dois empreendimentos mantiveram as obras, mesmo após o acordo.

Para Santiago, a liminar violou a segurança jurídica por não ouvir todas as partes envolvidas. Ele ressaltou que a medida surpreendeu construtoras que não haviam assinado o termo de suspensão.

A decisão ocorre pouco após o retorno do magistrado às atividades, depois de 60 dias afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por parcialidade em outro processo, que envolvia bloqueio bilionário contra o Banco do Brasil.