O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anulou a resolução que criou a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. A decisão, formalizada na Portaria nº 3001/2025, publicada nesta quinta-feira (6), visa permitir uma análise mais aprofundada sobre a previsão da nova unidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou que a criação de varas judiciais exige consulta prévia e deliberação do Órgão Especial do TJMS. Com a suspensão, os processos redistribuídos à nova vara deverão retornar às unidades de origem.

A resolução que instituiu a 4ª Vara foi publicada em 31 de janeiro, com a proposta de reduzir a sobrecarga das unidades existentes. O TJMS ainda não informou se há previsão para retomar

Paralelamente, já foi lançada a pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso da Capital, que será construída no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira. O investimento previsto na obra varia entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.