A defesa de Jamil Name Filho recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar reduzir a pena do cliente, condenado a 26 anos de prisão como mandante da morte do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier. O recurso extraordinário foi apresentado pelo ex-ministro Nefi Cordeiro e pelo advogado Anderson Lima, que questionam a legalidade dos depoimentos utilizados no julgamento.

Os advogados alegam que os testemunhos de Eliane Benitez Batalha e do ex-guarda civil Marcelo Rios foram apurados sob coação. Eliane inicialmente colaborou com as investigações, mas depois afirmou ter sido pressionada psicologicamente por cinco dias para incriminar os réus da Operação Omertà. Já Rios teria sido interrogado sem advogado e sem ser informado do direito de permanência em silêncio.

A defesa de que esses depoimentos ferem princípios constitucionais, como o devido processo legal e a ampla defesa, e pede a redução da pena para 18 anos. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou contra o recurso, alegando que foi apresentado pelo meio errado. O caso está sob análise do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, vice-presidente do TJMS.

Matheus Xavier foi assassinado em 9 de abril de 2019, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande, ao sair de casa. Ele foi morto por engano ao manobrar a caminhonete do pai, Paulo Xavier, policial militar reformado que seria o verdadeiro alvo. O crime resultou na queda da organização criminosa liderada pela família Name. O julgamento do caso ocorreu em julho de 2023 e durou três dias.