O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 170/2025, que prevê a criação de 160 cargos efetivos para reforçar o quadro de servidores. A proposta contempla 150 vagas de Analista Judiciário (PJJU-1) e 10 de Técnico de Nível Superior na função de enfermeiro (PJNS-1).

Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a medida busca atender ao aumento da demanda por serviços jurisdicionais e administrativos e garantir a continuidade das atividades do Judiciário. Ele destacou que as nomeações dependerão de disponibilidade orçamentária e respeito à legislação fiscal.

O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALEMS, antes de seguir para as comissões de mérito e, posteriormente, para votação em plenário.

Em abril deste ano, o concurso público do TJMS recebeu mais de 26,7 mil inscrições para 860 vagas de cadastro reserva. As oportunidades abrangem cargos de Analista Judiciário e Técnico de Nível Superior, em diversas especialidades, com validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova objetiva foi aplicada em 12 de maio.