A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou para o dia 6 de agosto o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk.

O ex-parlamentar está foragido desde o início de julho, após não ser localizado durante uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele é investigado em um caso relacionado à exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.

O pedido de habeas corpus já havia sido analisado em caráter liminar pelo desembargador Jonas Hass Silva Júnior, que negou a medida provisória. Agora, o recurso será apreciado pelo colegiado, que deverá analisar de forma definitiva os argumentos apresentados pela defesa.

Paralelamente, a Justiça determinou que a Polícia Federal adotasse as providências necessárias para a inclusão do nome de Neno Razuk na difusão vermelha da Interpol. A decisão considera a possibilidade de que o ex-deputado esteja fora do país.

A defesa sustenta que uma eventual revogação da prisão também deverá resultar na retirada do nome do ex-parlamentar da lista de procurados internacionalmente.

Entre os argumentos apresentados no habeas corpus estão questionamentos sobre a competência para decretar a prisão, a ausência de requisitos para a manutenção da preventiva, a inexistência de fato novo que justificasse a medida e a falta de elementos suficientes para manter a prisão cautelar.

Segundo o advogado Ricardo Souza Pereira, a decisão que negou o pedido liminar não teria analisado o mérito das teses apresentadas. A defesa afirma confiar na análise do caso pelo colegiado e sustenta que não estariam presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.

A investigação envolvendo Neno Razuk faz parte de um desdobramento da Operação Successione, deflagrada pelo Gaeco em dezembro de 2023 para apurar a atuação de um grupo suspeito de explorar o jogo do bicho em Campo Grande. O Ministério Público denunciou, além de Neno, familiares dele por suposta participação no esquema.

O julgamento previsto para 6 de agosto deverá definir se o ex-deputado terá ou não o pedido de liberdade acolhido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.