O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou um pedido de liminar do prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), que buscava reverter a suspensão de um reajuste de 94% em seu salário. Com a decisão do desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, o subsídio do prefeito permanece em R$ 18 mil, e não nos R$ 35 mil aprovados inicialmente.

A controvérsia começou após uma ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, que questionou o aumento por ter sido concedido a menos de 180 dias do fim do mandato, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O juiz Eduardo Magrinelli Júnior, da 1ª Vara Cível de Naviraí, suspendeu o reajuste, e Sacuno recorreu ao TJ-MS.

Em sua decisão, o desembargador Almeida destacou que a LRF se aplica a agentes políticos, incluindo prefeitos e vice-prefeitos, e que o aumento configuraria um incremento indevido na despesa pública. A vice-prefeita Thelma Minari (União Brasil) também teve seu salário reduzido de R$ 18 mil para R$ 9 mil, após um reajuste inicial de 100%.

O caso agora será analisado no mérito pela 5ª Câmara Cível do TJ-MS. A prefeitura de Naviraí enfrenta dificuldades financeiras, e o advogado que propôs a ação estima que os reajustes causariam um prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.