O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a manutenção da suspensão do reajuste salarial da prefeita Adriane Lopes (PP), dos secretários municipais e de 446 servidores, incluindo auditores fiscais.

A polêmica começou depois que Adriane Lopes se posicionou contra o aumento, que elevou seu salário de R$ 35.462,22 para R$ 41.845,48, tornando-o o maior entre os prefeitos de capitais. A prefeita acionou a Justiça para barrar o reajuste, argumentando que a Lei 7.005/2023, promulgada pela Câmara Municipal, seria inconstitucional.

O sindicato dos auditores fiscais e a Câmara recorreram para garantir a validade da norma. No entanto, a Justiça suspendeu o processo principal, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Diante de questionamentos sobre a votação no TJMS, que obteve seis votos favoráveis ​​à suspensão do aumento, mas não alcançou maioria absoluta, o julgamento foi reaberto. Embora não haja nova decisão, o relator do caso manteve a suspensão do reajuste.

Os auditores fiscais alegam perdas salariais devido à inflação e defendem uma recomposição. Já a Câmara afirma que o aumento foi calculado e está previsto no orçamento, enquanto a prefeita contesta a legalidade da lei por falta de estudo de impacto financeiro.

O caso aguarda parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), enquanto a decisão definitiva depende do julgamento do STF.