Em decisão majoritária, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a anulação de uma sentença anterior que autorizava o desmatamento de 18,5 hectares no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A sentença anulada havia sido proferida pela juíza Elisabeth Rosa Baisch durante as férias do juiz titular, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do procedimento.

O governo estadual recorreu da decisão, buscando validar a sentença que permitiria a construção do Palácio da Justiça e do Palácio do Governo. No entanto, o relator do caso, juiz Vitor Luís de Oliveira Guibo, votou contra o recurso, sendo acompanhado pelo desembargador Eduardo Machado Rocha. O desembargador Nélio Stábile foi o único voto favorável ao agravo.

A decisão do TJMS ocorre em meio a um contexto de crise climática e protestos de ambientalistas, que se manifestaram contra o desmatamento em frente ao tribunal. O caso também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que arquivou a denúncia contra a juíza Elisabeth Rosa Baisch, mas reforçou a legalidade da decisão que anulou a sentença que autorizava o desmatamento.