A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPMS) contra decisão que indeferiu pedido liminar para garantir segurança contra incêndio no Memorial Apolônio de Carvalho, em Campo Grande. Com a decisão, o Estado e a Fundação de Cultura permanecem, por ora, desobrigados a cumprir medidas imediatas de proteção.

O MPMS ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental após constatar, em inquérito, que o prédio histórico não possui projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, nem certificado de vistoria válido do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS). O memorial abriga instituições importantes, como o Museu da Imagem e do Som (MIS) e a Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaías Paim.

Mesmo após tentativas administrativas, o MPMS considerou insuficientes as providências tomadas pela Fundação de Cultura e pediu a concessão de tutela urgente para implantação do projeto e obtenção do certificado dos bombeiros. A liminar foi negada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, levando o MPMS a recorrer ao TJMS, que manteve a decisão.

A ação segue em tramitação na 1ª Vara de Direitos Difusos, onde o mérito será julgado após coleta de provas e argumentos.