Com a autorização da JBS, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu início ao processo de regularização fundiária da Vila Bordon, em Campo Grande, onde vivem mais de 250 famílias. A legalização será feita por meio do programa Lar Legal.

A decisão foi oficializada na sexta-feira (4) durante reunião com o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do programa, representantes da empresa, Prefeitura, Defensoria Pública, EMHA e AGEHAB.

A Defensoria atuará na parte jurídica, com apoio do município e do Estado. As escrituras, que devem ser registradas preferencialmente em nome das mulheres, serão emitidas pelo TJMS.

O processo começa com levantamento topográfico e coleta de documentos, trabalho que já está sendo realizado pelo engenheiro Levy Almada Pinheiro. A Associação de Moradores também colabora na mobilização local.

Além das moradias, a regularização contempla equipamentos públicos, como uma escola estadual e igrejas. A posse definitiva permitirá acesso a crédito, valorização dos imóveis e investimentos em infraestrutura e serviços básicos.