O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou novas regras para o Plantão Permanente, estabelecendo critérios mais rigorosos para o atendimento de emergências e criando plantões específicos para ações contra o crime organizado. O Provimento nº 696, divulgado na terça-feira (13), substitui a norma anterior de 2023, reorganizando a atuação dos magistrados em plantões regionais.

Agora, apenas casos urgentes, como prisões em flagrante, audiências de custódia e medidas protetivas, poderão ser atendidos fora do expediente normal. Pedidos que poderiam ser feitos em dias úteis estão proibidos, salvo justificativa formal do juiz plantonista.

Além disso, o provimento cria plantões especiais para ações contra facções criminosas, permitindo respostas mais rápidas em operações de grande porte. Os magistrados que atuarem nesses casos receberão créditos para folgas ou indenizações futuras.