A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias em descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou impulso no Congresso Nacional. O requerimento para a instalação da CPMI foi protocolado nesta segunda-feira (12) com as assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais, superando o número mínimo exigido.

No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP) foi a primeira a assinar o documento. A adesão de parlamentares de Mato Grosso do Sul também foi significativa. Além de Tereza Cristina, o senador Nelsinho Trad (PSD) também assinou o requerimento. Entre os oito deputados federais do estado, cinco manifestaram apoio à investigação: Beto Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Os deputados Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não assinaram o pedido de CPMI. A senadora Soraya Thronicke (Podemos) também aderiu à iniciativa.

O objetivo da CPMI, conforme o requerimento, é apurar o esquema de fraudes identificado no INSS, que envolve descontos irregulares em benefícios. O colegiado seria composto por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária, e teria um prazo de 180 dias para concluir as investigações. A estimativa de despesas para os trabalhos da comissão é de R$ 200 mil.

Parlamentares como a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendem a CPMI como essencial para proteger os direitos dos beneficiários, recuperar recursos desviados e responsabilizar os envolvidos.

A fraude nos descontos teve início em 2018 e perdurou pelas gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), sendo descoberta pela Controladoria-Geral da União (CGU) no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso tem gerado debates e acusações cruzadas entre apoiadores dos diferentes governos.