O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), através da 2ª Turma Recursal Mista, negou a apelação e manteve a condenação do vereador Rafael Tavares (PL), de Campo Grande, pelo crime de injúria contra o deputado federal Vander Loubet (PT).

A decisão judicial ratifica a sentença imposta ao vereador devido à publicação de um vídeo em 2023. Na ocasião, logo após a residência do deputado ser alvo de furto, Tavares se referiu a Loubet como "ladrão" em uma postagem, utilizando o ditado popular "ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão".

A defesa de Tavares alegou que a manifestação estava protegida pelo direito constitucional à liberdade de expressão. Contudo, o Judiciário rejeitou o argumento, entendendo que tal garantia não pode ser utilizada como "salvo conduto" para proferir ataques irrestritos que configurem ofensa à honra. A Justiça também considerou o vereador o principal responsável pela difusão das ofensas, afastando outras alegações defensivas.