O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou a continuidade dos concursos públicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), suspensos desde agosto por decisão liminar que atendia questionamentos do Ministério Público Estadual (MPMS) sobre o sistema de cotas e acessibilidade.

A decisão foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, que considerou que os editais cumprem a legislação vigente sobre reserva de vagas. Com isso, estão mantidas as provas agendadas para 25 e 26 de outubro de 2025.

Os certames, lançados em julho, oferecem seis vagas para os cargos de conselheiro substituto, analista de controle externo e auditor de controle externo em diferentes áreas. As remunerações variam de R$ 10,3 mil a R$ 41,8 mil. O resultado final está previsto para 26 de novembro.