Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reforma sentença que condenava Umberto Araripe e seu ex-vice por suposta irregularidade na gestão municipal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a sentença que condenava o ex-prefeito de Bodoquena, Umberto Araripe, por improbidade administrativa. A decisão, publicada nesta quinta-feira (23), absolveu também o ex-vice-prefeito, Elpídio José Roque de Carvalho, falecido em 2013.

O caso teve origem em uma acusação do Ministério Público Estadual, em 2008, que alegava que Elpídio José era um "vice-prefeito fantasma", por residir em outra cidade e não exercer funções administrativas em Bodoquena. Umberto Araripe era acusado de consentir com a ausência do vice.

Em 2024, a 2ª Vara de Miranda condenou ambos, com pena de suspensão dos direitos políticos para Araripe e multa solidária de R$ 133.200,00.  No entanto, o TJMS, após analisar os recursos,  anulou a condenação,  destacando a inexistência de dolo (má-fé) na conduta de ambos.

O desembargador Waldir Marques, relator do acórdão,  ressaltou que não há obrigação legal para o vice-prefeito cumprir expediente regular ou carga horária administrativa,  e que Elpídio José  "sempre esteve à disposição do Município".

Com a decisão, o processo é considerado encerrado,  exceto se houver recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).