O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oficializou a abertura de uma vaga para o cargo de desembargador, a ser preenchida por meio do Quinto Constitucional. A oportunidade é voltada para profissionais da advocacia, conforme estabelecido pelas regras de alternância entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.

A cadeira em questão tornou-se disponível após o pedido de exoneração de Ary Raghiant Neto, que optou por deixar a magistratura para retornar ao exercício da advocacia privada.

Processo de escolha Para concorrer, os advogados interessados devem possuir mais de dez anos de atividade profissional ininterrupta, notório saber jurídico e reputação ilibada. O rito de preenchimento seguirá as seguintes etapas:

Lista Sêxtupla: A OAB-MS define seis nomes entre os candidatos inscritos.

Lista Tríplice: O TJMS seleciona três nomes a partir da lista enviada pela Ordem.

Nomeação Final: Cabe ao Governador do Estado a escolha definitiva de um dos três indicados para assumir o posto de forma vitalícia.

Até que o processo de seleção seja concluído e o novo desembargador seja nomeado, o Tribunal convocou juízes de carreira para substituir temporariamente as funções na respectiva câmara cível, garantindo a continuidade dos trabalhos judiciários.

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O que é o Quinto Constitucional?

O Quinto Constitucional é um dispositivo da Constituição Federal (Artigo 94) que determina que 20% das vagas de determinados tribunais brasileiros (como os TJs e o TRF) sejam ocupadas por advogados e membros do Ministério Público, e não apenas por juízes de carreira. O objetivo é diversificar as experiências e perspectivas dentro dos tribunais de segunda instância.