O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu reduzir de 8 meses para 2 meses e 20 dias a suspensão do direito de dirigir imposta a Hercílio Miranda, condenado por homicídio culposo na morte do motociclista Jocimar Paula Gomes, de 49 anos. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal em sessão virtual, após análise de embargos de declaração da defesa.

O acidente ocorreu em 25 de novembro de 2021, no bairro Tiradentes, em Campo Grande. De acordo com o inquérito, Hercílio, que dirigia sem habilitação e havia ingerido bebida alcoólica, fez uma conversão imprudente com um Fiat Uno e atingiu a motocicleta conduzida por Jocimar, que morreu no local.

A relatora do caso, desembargadora Elizabete Anache, reconheceu que a pena acessória estava desproporcional à pena de reclusão, fixada em 6 anos e 8 meses. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicou-se o mesmo critério de proporcionalidade utilizado na pena principal, ajustando a suspensão da CNH para 2 meses e 20 dias.

Hercílio permanece condenado à prisão, mas poderá reaver a habilitação antes do prazo inicialmente determinado.