Em decisão proferida nesta segunda-feira (29), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a prisão preventiva de Rodrigo da Silva Lopes e Alana Valéria da Silva, acusados de desviar R$ 2,7 milhões destinados à construção de 300 casas populares no Bairro Vespasiano Martins, em Campo Grande.

O casal, que era responsável pela ONG Morhar, contratada pela prefeitura para a execução do projeto, estava preso desde maio deste ano. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS) inclui acusações de peculato, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.

A decisão do TJ-MS, tomada pela 2ª Câmara Criminal, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como comparecimento em juízo, proibição de se ausentar da comarca e de frequentar locais de aglomeração. A defesa do casal argumentou a ilegalidade da prisão e a ausência de risco à instrução criminal.

O MPMS alega que a ONG recebeu R$ 2,7 milhões, mas entregou apenas 42 casas em condições precárias. As investigações apontam que Rodrigo teria desviado o dinheiro, utilizando notas fisas e transferindo valores para a conta da esposa.

A defesa do casal ainda não se manifestou sobre a decisão do TJ-MS. O processo segue em andamento na 2ª Vara Criminal de Competência Residual.