Em uma decisão que representa um marco na Operação Omertà, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou a sentença de primeira instância, condenando o policial federal Everaldo Monteiro de Assis, conhecido como Jabá, a 11 anos e seis meses de prisão. A sentença, proferida pela 2ª Câmara Criminal, também aumentou significativamente as penas de outros réus envolvidos no caso.

A condenação de Assis, que havia sido absolvido em primeira instância, baseou-se em evidências encontradas em um pen drive apreendido durante a operação. O dispositivo continha informações que o ligavam à organização criminosa liderada por Jamil Name. A defesa tentou contestar a validade da prova, alegando ilegalidade na sua obtenção, mas o tribunal a considerou legítima, ressaltando que os procedimentos seguiram o Código de Processo Penal e as autorizações judiciais necessárias foram obtidas.

Além da condenação de Assis, a sentença também impactou outros réus. Jamil Name Filho, apontado como um dos líderes da organização, teve sua pena aumentada de seis para dez anos de prisão. Outros cinco réus, incluindo Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo, também tiveram suas penas elevadas para nove anos. Todos foram condenados por integrar organização criminosa, mas foram absolvidos das acusações de milícia privada, corrupção e outros crimes.

Essa reviravolta representa uma vitória para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que havia recorrido da sentença anterior, buscando a condenação de Assis e o aumento das penas dos demais réus. A decisão também evidencia a complexidade da Operação Omertà, que investiga uma extensa rede de crimes em Mato Grosso do Sul.

A condenação agrava ainda mais a situação de Assis, que já enfrenta outro processo judicial. Ele será julgado em setembro pelo assassinato do empresário Marcel Hernandes Colombo, ocorrido em 2018. Neste caso, ele sentará no banco dos réus ao lado de outros três condenados na Operação Omertà: Jamil Name Filho, Rafael Antunes Vieira e Marcelo Rios.

Esta é a segunda vez que a segunda instância reforma uma decisão na Operação Omertà. Em um caso anterior, o tribunal condenou Jamil Name Filho e outros réus por obstrução de justiça e coação de testemunha, crimes pelos quais haviam sido absolvidos em primeira instância. Essas reviravoltas demonstram a importância da análise cuidadosa das provas e dos argumentos apresentados em cada fase do processo judicial, garantindo que a justiça seja feita e que os responsáveis pelos crimes sejam punidos de acordo com a lei.