O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto de decreto legislativo que atualiza o acordo entre Brasil e China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. O texto segue para sanção presidencial.

Relatora da matéria e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Tereza Cristina destacou que o novo protocolo, assinado em 2022, alinha o tratado aos padrões internacionais da OCDE no combate à elisão e evasão fiscal. O acordo anterior era de 1991.

Segundo a senadora, regras mais claras podem estimular investimentos e garantir maior previsibilidade para empresas brasileiras e chinesas. Ela ressaltou ainda que a China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, com destaque para o setor agropecuário.

O novo texto também amplia a cooperação entre as administrações tributárias, inclui mecanismos de troca de informações e estabelece critérios para o uso legítimo dos benefícios previstos no acordo.